A Anvisa irá promover, no dia 30 de setembro, às 9h, uma reunião pública para discutir o teor das contribuições recebidas sobre a Consulta Pública (CP) 632/2019. A CP trata dos critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária.
Dentre as principais propostas, destacam-se a previsão de (a) estabelecer as regras para o credenciamento de laboratórios para realização das análises fiscais, de controle e de orientação; (b) aumentar a capacidade analítica à disposição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS); (c) criar uma sistemática para coleta de dados analíticos que serão utilizados na geração de informações para aperfeiçoar o monitoramento de mercado; e (d) criar regras para realização de programas de monitoramento e de análises fiscais.
Participação
A participação não exige inscrição prévia, mas o número de presentes estará restrito à capacidade máxima do auditório, que é de 241 participantes, de acordo com a ordem de chegada. A reunião tem início programado para as 9h do dia 30/09/2019.
Consulta Pública 632/2019
A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União do dia 20 de março, a Consulta Pública 632/2019.
Durante o período da CP, a Agência promoveu múltiplos eventos para o debate das propostas. O prazo de contribuições foi encerrado no dia 25 de junho deste ano.
Os vídeos e outros documentos gerados estão disponíveis no Informe sobre a CP nº 632/2019: Webinars e reuniões.
Fonte: Anvisa