Está aberto o prazo para contribuições à Consulta Pública (CP) 638/2019 da Anvisa, que trata da 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira. Os interessados em participar do processo têm até o dia 12 de julho para enviar contribuições. O texto apresentado para Consulta Pública contempla 89 monografias de 89 espécies e contém um total

A Anvisa realizou nesta segunda-feira (3/6), em Brasília, uma reunião para discutir a Consulta Pública (CP) 632/2019, que trata da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) sobre o funcionamento de laboratórios que fazem análises em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. O documento estabelece e detalha critérios, requisitos e procedimentos para o trabalho

A Anvisa colocará em consulta pública a revisão das normas de boas práticas de fabricação (BPF) de medicamentos no Brasil, atualmente estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 17, de 2010. A proposta, que teve relatoria do diretor Fernando Mendes, foi apresentada nesta terça-feira (14/5) à Diretoria Colegiada (Dicol) e aprovada por unanimidade. Com a aprovação

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União da quarta-feira (20/3), a Consulta Pública 632/2019, que tem o intuito de debater com os cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado os critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária.

Já está disponível para consulta a 3ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Resíduos de Agrotóxicos em Fitoterápicos. Elaborado após reuniões com o setor regulado, com os laboratórios oficiais de análises e com agências internacionais de regulação, o material tem o objetivo de auxiliar e orientar o setor regulado sobre a implementação dos testes

Com o objetivo de tornar as informações sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) mais acessíveis, a Anvisa publicou um painel que sistematiza os dados dos laboratórios habilitados e seu escopo de atuação. A Reblas é constituída por laboratórios analíticos, públicos ou privados, habilitados pela Anvisa para fazer análises de interesse sanitário.

Foi publicada nesta quarta-feira (9/12) a Lei 13.202/15 que limita em 50% o reajuste das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) que havia sido determinado no último mês de setembro. Isso significa que os valores que constam atualmente no sistema de peticionamento eletrônico da Anvisa serão reduzidos para se adequar ao que determina a

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta sexta-feira (20), a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 58, de 2013. A norma estabelece os parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produto de degradação em medicamentos. As modificações devem ser publicadas em uma nova RDC nos próximos dias. As alterações foram propostas